Modelo Levantamento de Curatela 

AO JUÍZO DA CÍVEL DA COMARCA DE

LEGITIMIDADE: Nos termos do Art. 756 do CPC/15, §1º O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo interdito, pelo curador ou pelo Ministério Público e será apensado aos autos da interdição.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA

pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a dispor.

• DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSO
• Para fins do presente pedido, junta em anexo cópia do documento de identidade comprovando que o Requerente é pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos, razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.
• Destaca-se ainda, que em recente alteração do referido estatuto, por meio da Lei 13.466/17, que passou a dispor que:
• "Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos."
• Assim, considerando que o Requerente já dispõe de anos, não dispondo de muita saúde para aguardar o trâmite normal do processo, requer prioridade na tramitação dos atos processuais seguintes.

DOS FATOS

• ​O interditado foi acometido por doença, motivando a sua interdição no processo abaixo:
• PROCESSO DE INTERDIÇÃO nº , que tramitou na Cível da Comarca de , no qual foi nomeado o curador abaixo indicado:
• CURADOR: , , , , inscrito no CPF sob o residente à Rua , nº , Bairro , Cidade .
• Ocorre que, após longo tratamento , houve total recuperação, conforme demonstram os laudos de progressão anexos, motivando o presente pedido.